Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil.
A medida, em vigor desde 21 de janeiro e suspensa na última sexta-feira, 21, havia sido adotada pelo governo de Donald Trump e congelava o processamento de vistos de imigrante com base no país de origem dos solicitantes. A decisão foi tomada pela juíza Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York. Segundo ela, a política era contrária à lei e extrapolava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.
Na época da suspensão, o Departamento de Estado havia justificado a suspensão com o argumento de que imigrantes desses países representariam um alto risco de depender de assistência social ou se tornarem um peso para as finanças públicas.
Na decisão desta sexta-feira, a juíza afirmou que funcionários consulares foram instruídos de forma equivocada a negar vistos de imigração apenas com base no país de origem do solicitante, mesmo nos casos em que a pessoa cumpria os demais requisitos exigidos pelas autoridades americanas.
A determinação revoga as negativas de visto baseadas exclusivamente nessa política. O governo dos Estados Unidos, no entanto, pode recorrer da decisão.
Política migratória
Desde que retornou ao poder, Trump tem adotado uma política mais restritiva em relação à imigração. Além das deportações em massa de imigrantes sem documentos, o governo também promoveu medidas que limitaram a entrada legal de estrangeiros no país.
A decisão da última sexta-feira não foi a primeira a reverter um ato do governo Trump nos tribunais. No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100.000 dólares para determinados vistos de trabalho utilizados no setor de tecnologia.
No fim do mesmo mês, a Suprema Corte também anulou um decreto assinado por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos. A nova decisão sobre os vistos representa mais um revés judicial para a política migratória do governo americano.
