Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool no Brasil. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece multas que podem ultrapassar R$ 30 mil e prevê a suspensão da carteira de habilitação por até uma década em situações mais graves.
De autoria do deputado Gilvan Máximo, o texto propõe um aumento significativo nas punições, especialmente em casos de reincidência ou acidentes que resultem em vítimas. Motoristas flagrados dirigindo alcoolizados, mesmo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, poderão ser multados em até 20 vezes o valor da infração gravíssima, que atualmente é de R$ 293,47, totalizando cerca de R$ 5,8 mil.
As sanções se tornam ainda mais severas quando há sinistros de trânsito. Se ocorrer invalidez permanente da vítima, a multa pode chegar a 50 vezes o valor base, aproximadamente R$ 14,6 mil, com a suspensão do direito de dirigir por até cinco anos. Em casos de morte, a penalidade pode alcançar 100 vezes o valor da multa, cerca de R$ 29,3 mil, além de uma suspensão da CNH por até 10 anos.
O projeto não se limita apenas a sanções administrativas, mas também impõe responsabilidades financeiras ao condutor. O motorista será obrigado a cobrir as despesas hospitalares da vítima e a pagar indenização durante o período em que ela estiver incapacitada para o trabalho. Caso não possua patrimônio, poderá ter que arcar com uma pensão equivalente a 30% dos rendimentos previdenciários.
Na justificativa da proposta, o deputado Gilvan Máximo destaca a necessidade de medidas mais rigorosas para combater a violência no trânsito, frequentemente associada ao consumo de álcool. O objetivo principal é a redução de acidentes e mortes que resultam da combinação entre bebida e direção.
Atualmente, o projeto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo. Também está apensado um texto similar que contempla a perda definitiva da habilitação para motoristas que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Recentemente, um requerimento do deputado Aureo Ribeiro sugere que diferentes projetos sobre o tema sejam analisados conjuntamente, ampliando o debate acerca das mudanças no Código de Trânsito.
Se aprovado, o projeto precisará passar pelo Senado antes de ser enviado à sanção presidencial. As novas regras estão previstas para entrar em vigor 360 dias após a publicação oficial.
