Da forma como está no texto aprovado pela Câmara, a PEC da Segurança Pública prevê a criação de um repasse para os fundos de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen). Como esse valor é retirado da fatia destinada às áreas sociais, a medida gera um corte proporcional de cerca de 30% nas verbas arrecadadas pelas apostas esportivas de quota fixa. Com isso, recursos que seriam destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a federações e confederações esportivas passam a ser redirecionados.


