O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), solicitando a suspensão do edital da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que regulamenta a venda direta de imóveis em Vicente Pires. O parlamentar argumenta que os valores estabelecidos para os lotes são exorbitantes, apontando indícios de irregularidade e falta de transparência no processo.
Na manifestação, Daniel de Castro relatou que a comunidade enfrenta dificuldades financeiras para adquirir os imóveis nas condições atuais. Ele destacou o aumento da insegurança jurídica e social entre os moradores, especialmente com as advertências nos editais sobre a possível perda de benefícios da regularização em caso de não adesão à venda direta.
Em pronunciamento na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado criticou a postura da Terracap, reafirmando que a companhia não pode exercer mais poder do que um parlamentares eleito. Ele expressou sua frustração com a falta de espaço para diálogo: “Não dá para a Terracap ter mais poder do que um deputado legitimamente eleito que representa aquela cidade”, declarou. Além disso, mencionou sua dificuldade em contatar a governadora Celina Leão, com quem tem buscado diálogo para resolução da situação.
Por sua vez, o líder do governo na CLDF, deputado Pepa (PP), apoiou a busca por soluções através do diálogo e reconheceu a legitimidade das preocupações levantadas por Daniel de Castro, que afetam milhares de famílias.
Em reuniões anteriores com a governadora, Daniel de Castro solicitou uma revisão dos preços dos lotes e melhores condições de pagamento, incluindo o parcelamento sem juros. Entretanto, segundo o deputado, as promessas não foram inteiramente cumpridas, já que os valores do metro quadrado não foram ajustados de acordo com o esperado, resultando em lotes comerciais chegando a custar mais de R$ 1,4 mil por metro quadrado.
A Terracap defendeu sua atuação, afirmando que segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.465/2017, e que os preços dos imóveis são definidos com base nos mesmos critérios utilizados para avaliar mais de 30 mil propriedades regularizadas nos últimos anos, sempre em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
