O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a retirada de uma publicação do Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade de Brasília (CASESO-UnB) que criticava a política de saúde da governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP). A decisão liminar, datada de 10 de outubro, foi tomada com base na avaliação de que a postagem poderia induzir o eleitorado a errôneas associações entre contratações temporárias na Secretaria de Saúde (SES-DF) e a privatização de serviços públicos.
A ação foi proposta pela coligação Propósito e Ação, que apoia a campanha de Celina Leão. O CASESO argumentou em sua publicação que a governadora estava promovendo contratações temporárias de até dois anos na SES-DF, o que, segundo a entidade, prejudicaria a estabilidade na contratação de assistentes sociais e outras categorias profissionais.
Ao analisar a solicitação, o juiz Carlos Alberto Martins Filho apontou, de forma preliminar, que os documentos indicavam a necessidade de contratações temporárias para garantir a continuidade dos serviços de atenção primária até que um concurso público fosse realizado.
O magistrado concluiu que a postagem partiu de um fato “verdadeiro parcialmente” em relação às contratações temporárias, mas que a narrativa construída levaria a uma percepção equivocada do eleitorado ao associar tais contratações à ideia de privatização.
Em meio a críticas à gestão da saúde pública no Distrito Federal, a campanha de Celina Leão preferiu não comentar a decisão judicial e se limitou a reforçar que não se pronuncia sobre nenhum tipo de decisão judicial.
O contexto da discussão sobre contratações temporárias é marcado por constantes reclamações sobre a escassez de profissionais na rede de saúde pública do Distrito Federal. Em agosto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destacou uma necessidade de 4.166 trabalhadores em 17 especialidades. A SES-DF foi chamada a apresentar planos e prazos para corrigir essa defasagem.
Além disso, denúncias de falta de médicos, especialmente nas áreas de ginecologia e obstetrícia, e críticas sobre a alocação de enfermeiros para atender a população em situação de rua refletem as dificuldades enfrentadas pela saúde pública local. O Conselho Regional de Medicina do DF já havia expressado preocupações sobre a precarização do serviço de saúde pública e a insuficiência das contratações temporárias como solução.
A disputa em curso também gera um ambiente de contestação às ações do governo. Recentemente, ocorreram casos de intimidações a cidadãos que questionaram a gestão de recursos públicos, indicando um clima de tensão entre a administração de Celina Leão e manifestações sociais e comunitárias.
Procurado, o CASESO-UnB não se manifestou devido ao processo judicial em andamento, evidenciando um cenário delicado de liberdade de expressão e crítica em um período eleitoral.
