Um projeto de lei de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, identificado como 3.574/2024, propõe endurecer as penalidades pela infração da Lei Seca no Brasil. A proposta, que aguarda análise do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, visa estabeleceu punições severas para motoristas envolvidos em acidentes com vítimas fatais ou que resultem em invalidez permanente.
Conforme o texto, motoristas que causarem a morte de uma pessoa deverão arcar com uma multa de cem vezes o valor da infração, além de ter o direito de dirigir suspenso por um período de dez anos. No caso de invalidez permanente da vítima, a multa será de cinquenta vezes o valor da penalidade atual, com a suspensão do direito de dirigir por cinco anos. Em ambos os cenários, o motorista também será responsabilizado pelas despesas médicas da vítima e poderá ter que indenizá-la em até dez vezes o valor da multa.
O valor da multa em questão atualmente está fixado em R$ 293,47, o que implica que, em caso de morte, o infrator pode ser multado em R$ 29.347,00, e as indenizações podem chegar a R$ 14.673,50. O texto do projeto destaca a preocupação com a alta taxa de acidentes provocados por motoristas embriagados, mencionando que as mortes nas vias brasileiras superam as ocorrências em conflitos armados e pandemias.
Antecipando discussões em torno do projeto, a proposta poderá passar por ajustes antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado para uma nova tramitação antes de ser submetida à sanção ou veto presidencial. O debate em torno dessa legislação reflete uma sociedade que se preocupa com a segurança no trânsito, mostrando um alinhamento com a necessidade urgente de ações mais efetivas contra a violência viária.
