Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados visa o endurecimento das punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto estabelece a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, além de multas que podem chegar a R$ 29 mil em casos de acidentes com morte.
A medida altera regras da Lei Seca, que atualmente adota tolerância zero para o consumo de álcool ao volante no Brasil. O projeto de lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, integra um conjunto de propostas articuladas pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A estratégia proposta é anexar os textos ao projeto 8.085/2014, que trata de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, para acelerar a tramitação.
De acordo com o texto, as penalidades financeiras podem aumentar significativamente. A multa pode chegar a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, o valor pode atingir R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14.673,50, acompanhada da suspensão da CNH por até cinco anos.
A proposta também agrava as punições para motoristas reincidentes. Aqueles que forem pegos dirigindo alcoolizados novamente, após já terem sido penalizados, poderão enfrentar multas maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.
Outro aspecto importante do projeto é a responsabilização financeira do condutor. Se aprovado, motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool poderão ser obrigados a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação. Neste momento, aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. O pedido para unificar os projetos também está em pauta; se aprovado, o texto poderá tramitar em uma comissão especial dedicada à reforma do Código de Trânsito Brasileiro, representando uma das mudanças mais incisivas já propostas na legislação sobre álcool e direção no país.
