Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa aumentar significativamente as punições para motoristas flagrado dirigindo sob efeito de álcool no Brasil. A proposta sugere multas que podem alcançar até R$ 29,3 mil, além de suspensão prolongada do direito de dirigir, especialmente em situações que resultem em morte ou invalidez permanente.
A iniciativa altera regras da chamada Lei Seca e tem como objetivo endurecer as consequências para condutores que provocarem acidentes graves. Atualmente, a legislação estabelece tolerância zero para consumo de álcool ao volante, com a multa multiplicada por dez em caso de infração.
De acordo com o Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, as penalidades serão significativamente ampliadas em casos que envolvam vítimas. Para acidentes que resultem em morte, a multa poderá ser multiplicada por 100 vezes o valor de uma infração gravíssima — atualmente estabelecido em R$ 293,47 — totalizando até R$ 29.347.
Além das multas, condutores poderão enfrentar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos. Já em casos que resultem em invalidez permanente da vítima, o valor da multa pode chegar a R$ 14.673,50 (50 vezes o valor base), com a suspensão do direito de dirigir por um período de cinco anos. A proposta também prevê que o motorista responsável deverá arcar com todas as despesas hospitalares da vítima e poderá ser obrigado a pagar indenização que pode chegar a dez vezes o valor da multa, durante o tempo em que a vítima não puder trabalhar.
Outro aspecto relevante do projeto é a reincidência. Se o motorista for pego dirigindo alcoolizado novamente após penalização, a multa será aplicada em dobro, e o prazo de suspensão da CNH será reiniciado. Para aqueles que não puderem arcar com os danos causados, é prevista a possibilidade de fixação de uma pensão equivalente a até 30% de sua previdência.
A proposta aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. Existe a possibilidade de que o texto seja integrado em uma reforma mais ampla do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode acelerar sua tramitação. Se aprovado nas comissões e no plenário, o projeto seguirá para o Senado antes de entrar em vigor.
