A operação de drones terá restrição temporária em Brasília durante a realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro. Conforme orientação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo (FRZ) na área destinada ao evento.
A restrição estará em vigor no dia 7 de setembro, das 0h às 18h. Voos de drones ficam proibidos na área restrita, com exceção daqueles pertencentes aos órgãos de segurança pública e de instituições previamente autorizadas.
A medida busca contribuir para a segurança do desfile e envolve órgãos como o GSI-PR, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O descumprimento das regras pode resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação de sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação vigente. O Código Brasileiro de Aeronáutica prevê, entre outras medidas administrativas, multa, suspensão ou cassação de certificados, licenças e autorizações, além da detenção, interdição ou apreensão de aeronaves e materiais transportados.
A legislação também prevê responsabilização em casos em que a operação de uma aeronave coloque em risco a segurança de pessoas ou da navegação aérea. O material cita dispositivos do Código Penal relacionados à exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo direto e iminente e à prática de atos que possam dificultar a navegação aérea.
Segundo o documento, as infrações de tráfego aéreo e o descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) são apurados e julgados administrativamente pela Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER).
A orientação das autoridades é para que pilotos de drones respeitem a Zona de Restrição de Voo e verifiquem as regras aplicáveis antes de realizar qualquer operação na região do desfile.
Redação Visite Brasília
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