A governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), tem capitalizado as atuais normas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para fortalecer sua campanha. Em reunião com aliados, ela articular esforços para reverter a Lei Complementar 235/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. Essa lei impõe limites ao crescimento de certas despesas da União, o que, segundo a governadora, pode impactar negativamente o financiamento do fundo do DF caso haja déficit nas contas públicas.
Celina destacou que, conforme informações do Instituto de Finanças do Senado, a nova legislação pode reduzir os recursos à capital em até R$ 1,8 bilhão. Em sua análise, a inclusão da emenda que alterou a forma de reajuste do fundo foi feita de maneira inadequada, ou seja, em um texto que abordava outra questão, sendo aprovada remotamente, o que, segundo ela, poderia ter dificultado a atenção dos parlamentares.
A governadora esclareceu que o Governo do Distrito Federal (GDF) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da legislação. Além disso, não descarta a criação de uma nova lei juntamente com as senadoras eleitas Bia Kicis e Michelle Bolsonaro, e Damares Alves, visando barrar as consequências da nova norma.
Na reunião, estiveram presentes, além das senadoras, o deputado distrital Wellington Luiz e o senador e deputado federal eleito Izalci, que também expressaram preocupação com a situação. A bancada de parlamentares encaminhou um documento à campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, solicitando seu apoio à preservação do fundo, caso seja eleito, e está planejando uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em breve.
O Fundo Constitucional do DF é um recurso fundamental para o governo federal repassar anualmente ao Distrito Federal, auxiliando em setores essenciais como segurança, saúde e educação. Embora a governadora critique a nova lei, informações técnicas indicam que ela não estabelece cortes diretos, mas sim limita o aumento de despesas em contextos de déficit, afetando indiretamente o valor do fundo.
Historicamente, o Fundo Constitucional do DF tem demonstrado crescimento contínuo desde o fim do governo anterior. Em 2022, os recursos somaram cerca de R$ 16,3 bilhões, subindo para aproximadamente R$ 28,7 bilhões em 2025. Para 2027, um novo Projeto de Lei Orçamentária já foi protocolado, prevendo um aporte de R$ 30 bilhões.
Recentemente, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante criticou Celina Leão, relembrando que, em seu apoio ao governo anterior, o reajuste do fundo foi de apenas 18%, enquanto atualmente, sob a gestão de Lula, alcançou 74%. O deputado também questionou a aplicação dos recursos do fundo e apontou a falta de melhorias nas áreas de educação e saúde, desafiando a governadora a explicar a gestão fiscal em meio a um escândalo que resultou em um prejuízo significativo para os cofres do DF.
