O ex-deputado distrital Rodrigo Delmasso expressou, em recente entrevista ao jornalista Odir, a intenção de trabalhar em parceria com a futura governadora do Distrito Federal para tornar permanente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos registrados na capital. Atualmente, esse benefício está garantido somente até 31 de dezembro de 2027.
“Uma coisa que eu defendo é tirar esse prazo. É deixar para sempre, deixar livre, até para fomentar”, afirmou Delmasso, que é o autor da lei que instituiu a isenção. Ele explicou que a proposta original visava não impor um prazo para o incentivo, mas mudanças na legislação distrital acabaram limitando a vigência da isenção.
A iniciativa para a isenção teve origem em um conjunto de três proposições na Câmara Legislativa: o Projeto de Lei nº 220/2015, de Rafael Prudente; o PL nº 463/2019, de Eduardo Pedrosa; e o PL nº 1.388/2020, de Rodrigo Delmasso. Esses textos foram combinados em um substitutivo aprovado em dezembro de 2021, com 17 votos favoráveis, resultando na Lei nº 7.028, que inclui veículos elétricos e híbridos nas isenções do IPVA.
A cronologia legal, entretanto, revela que a isenção foi incorporada à Lei nº 6.466/2019, que já contemplava diversos benefícios tributários do Distrito Federal e operava com um prazo de vigência. Após várias alterações, a Lei nº 7.376/2023 impôs a data de término para o conjunto de incentivos, o que coloca a isenção do IPVA em risco após 2027.
As regras atuais abrangem veículos novos ou usados movidos exclusivamente por eletricidade e híbridos, desde que o carro seja adquirido de um vendedor localizado no Distrito Federal. O proprietário deve também estar regular perante a Fazenda Pública. Não há um limite de preço para os veículos, permitindo que tanto modelos acessíveis quanto de luxo sejam beneficiados.
O avanço da política do Governo do Distrito Federal fez de Brasília um dos principais mercados de eletromobilidade do Brasil. Em março de 2026, a frota local contava com 59.186 veículos eletrificados, incluindo 19.659 totalmente elétricos e 39.527 híbridos. Em 2025, 24.787 novos emplacamentos foram registrados, representando um crescimento superior a 50% em relação ao ano anterior.
Delmasso argumenta que a renúncia do IPVA seria compensada pelo impacto econômico decorrente das vendas de veículos e das atividades relacionadas, como serviços de oficinas e recarga. O governador Ibaneis Rocha informou que o Distrito Federal abriu mão de aproximadamente R$ 186 milhões em IPVA, enquanto a arrecadação de ICMS relacionada ao setor alcançou R$ 860 milhões. Ao justificar a estratégia, o governador destacou que a isenção tanto promove a preservação ambiental quanto gera renda para o Estado.
Embora o Distrito Federal possua uma das isenções mais abrangentes do país, não existe uma política nacional uniforme para isentar carros elétricos do IPVA, resultando em diferentes alíquotas e regras entre estados.
Delmasso reconheceu que a forma de tornar o benefício permanente não pode ser uma decisão administrativa isolada da governadora. Será necessária uma alteração na Lei nº 6.466/2019, que incluirá a retirada ou modificação do prazo previsto e a apresentação de uma estimativa do impacto financeiro, além da aprovação da Câmara Legislativa.
A discussão sobre a isenção do IPVA por prazo indeterminado será crucial para definir a política de desenvolvimento que Brasília pretende adotar. O governo atual construiu um ambiente favorável ao crescimento dos veículos eletrificados, e Delmasso agora busca transformar essa iniciativa temporária em uma estratégia econômica permanente.
