Em entrevista ao programa Vozes da Comunidade, o ex-secretário de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso, relembrou a tramitação do projeto de lei que estabelecia o fornecimento de canabidiol e outros medicamentos para pacientes com epilepsia na rede pública de saúde do DF. Delmasso criticou o então governador Rodrigo Rollemberg, que vetou integralmente o Projeto de Lei nº 41/2015, de sua autoria. Este veto, no entanto, foi posteriormente derrubado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com registros oficiais da CLDF, o projeto propunha o fornecimento gratuito de canabidiol para pacientes com epilepsia na rede pública. Em 8 de março de 2016, dezenove deputados presentes votaram pela derrubada do veto, permitindo que a proposta avançasse. Durante a entrevista, Delmasso enfatizou que o projeto foi desenvolvido com a contribuição de especialistas da área médica e tinha como objetivo ampliar as opções de tratamento para pessoas com epilepsia.
Delmasso argumentou que o veto de Rollemberg impunha um entrave para as famílias que lutavam para acessar medicamentos. O ex-secretário declarou: “O veto dele iria prejudicar milhares de famílias de pessoas com epilepsia aqui no Distrito Federal”.
Os registros da CLDF confirmam que o projeto foi totalmente vetado pelo governador, mas encontraram respaldo em entidades ligadas à epilepsia, que apoiaram a derrubada do veto e consideraram a medida uma vital ampliação na assistência aos pacientes. Em outro momento, Delmasso expressou sua expectativa de ter recebido uma comunicação direta de Rollemberg sobre a decisão, afirmando: “O Rollemberg sequer teve a coragem de me ligar para falar que ia vetar essa lei”.
A votação na Câmara Legislativa foi decisiva para o avanço da proposta, com todos os presentes na sessão de 8 de março de 2016 se manifestando a favor da derrubada do veto. A ex-presidente da Casa, Celina Leão, comemorou a medida, ressaltando o empenho dos parlamentares.
A Lei nº 5.625, de 14 de março de 2016, foi originada do projeto vetado e posteriormente promulgado pela CLDF. Essa legislação alterou a Lei nº 4.202/2008, que se refere ao Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal. Para Delmasso, a derrubada do veto foi um marco na política de atendimento a essas pessoas, destacando que “Brasília tem o orgulho de ter a primeira lei do Brasil que deu acesso público ao canabidiol para as pessoas com epilepsia”.
Durante a tramitação do projeto, a CLDF reconheceu a importância do canabidiol no controle de convulsões para pacientes com epilepsia, apontando que o custo do medicamento poderia limitar o acesso das famílias ao tratamento necessário. Anos mais tarde, em 2019, a Câmara Legislativa continuou a enfatizar a relevância da legislação, e Delmasso reiterou a importância da derrubada do veto de Rollemberg ao discutir políticas públicas voltadas à epilepsia. Em 2025, novas medidas relacionadas ao fornecimento de canabidiol foram novamente debatidas na CLDF.
Esses acontecimentos demonstram como uma decisão do Executivo foi revertida pelo Legislativo, resultando na promulgação de uma lei que visa a assistência de pacientes com epilepsia. Vale ressaltar que as críticas a Rodrigo Rollemberg expressas nesta reportagem são baseadas nas declarações de Rodrigo Delmasso durante a entrevista. Os registros oficiais confirmam o veto do ex-governador, e sua derrubada pela CLDF, mas não permitem concluir que a intenção do veto foi prejudicar as famílias; essa interpretação é atribuída ao ex-secretário.
